No Brasil, conforme o CPC 25 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis - são obrigadas a serem auditadas empresas de grande porte que ultrapassam R$ 300.000.000,00 de faturamento bruto anual, bem como empresas de capital aberto e instituições financeiras. É indiscutível a importância do cumprimento dessa obrigação, mas essa medida alcança apenas determinadas empresas, não abrangendo as de pequeno e médio porte que, em alguns casos, fazem a gestão de numerosos processos judiciais.

Um excelente instrumento para a gestão destes processos, independente do porte empresarial, é o Relatório de Provisões e Contingências Judiciais, ferramenta estratégica e operacional fundamental para empresas que enfrentam litígios judiciais. Além de garantir a correta provisão de passivos, o relatório permite prever impactos financeiros relevantes, contribuindo para um planejamento orçamentário mais eficiente e transparente.

O relatório fornece a identificação e classificação de processos e todos os dados pertinentes ao êxito, perda, contingenciamento de valores, lançamento de garantias e depósitos efetuadas ao longo do processo, permitindo o compartilhamento das informações com a contabilidade e/ou financeiro, propiciando o eficaz provisionamento, o controle do fluxo de caixa e tempestivo cumprimento das obrigações judiciais atuais e futuras das empresas.

A consolidação de informações sobre riscos de perda, valores envolvidos, garantias e depósitos judiciais também permite reduzir custos ao identificar valores imobilizados indevidamente ou passíveis de substituição por seguros, por exemplo. Relatórios bem estruturados viabilizam uma comunicação clara com a gestão da empresa, auditorias externas e investidores, fortalecendo a governança corporativa e a credibilidade institucional.

Em muitos casos observa-se a incompatibilidade dos dados entre jurídico e contábil, o que pode resultar em pareceres com ressalvas por parte das auditorias, afetar o fluxo de caixa e comprometer decisões estratégicas da alta administração.

Diante da complexidade e da relevância das informações envolvidas na gestão de provisões e contingências judiciais, torna-se indispensável contar com uma controladoria jurídica estruturada, competente e tecnicamente capacitada. É esse núcleo que garante a produção de relatórios confiáveis, padronizados e em conformidade com as normas contábeis, jurídicas e regulatórias.

A atuação integrada da controladoria com os setores jurídico, contábil e financeiro não apenas reduz riscos operacionais e financeiros, como também assegura maior previsibilidade, transparência e eficiência na tomada de decisões estratégicas.

Contar com uma controladoria qualificada é, portanto, uma medida fundamental para empresas que buscam segurança jurídica e excelência na governança corporativa.