O sócio da Dupont Spiller Advogados, Dr. Luis Gustavo Casarin, foi o primeiro palestrante do VII Seminário de Compliance e Gestão Jurídica realizado no dia 3 de agosto no Novotel em Porto Alegre. Casarin tratou do tema “Reforma Trabalhista: uma correção de rota” e respondeu perguntas do público, formado por advogados, diretores jurídicos de empresas e empresários. Ao todo, 123 pessoas participaram do evento. Para o advogado, a Reforma – que passa a valer a partir de novembro de 2017 – se apresenta como uma mudança de paradigma, que vai permitir às empresas alcançar resultados diferentes nas questões ligadas às relações de trabalho. Para ele, a maior mudança está no princípio da intervenção mínima e na prevalência do negociado sobre o legislado. “Antes da reforma, as decisões dos tribunais se baseavam na seguinte ordem: lei, convenção coletiva e acordo coletivo. Com a Reforma, a importância muda para: contrato de trabalho, acordo coletivo, convenções coletivas e lei”, destacou Casarin. Na sua apresentação, Casarin explicou que a nova ordem legal manteve a aplicação das regras do direito comum como fonte subsidiária do trabalho e inovou ao excluir a restrição de incompatibilidade com os princípios fundamentais trabalhistas. Também destacou que súmulas e anunciados não poderão restringir direitos ou criar obrigações e que a justiça do trabalho deverá se restringir aos elementos de validade do negócio jurídico na análise das convenções e acordos coletivos. “Deixo meu convite para defendermos essa mudança, porque a Reforma não é contra o trabalhador, é a favor de todos”, concluiu Casarin.