A Receita Estadual do Rio Grande do Sul acaba de dar um sinal claro ao mercado: o uso de holdings como instrumento de planejamento sucessório está sob escrutínio. O programa de autorregularização lançado pelo Estado, a fim de recuperar cerca de R$ 17 milhões em ITCD alegadamente não recolhidos, é o primeiro passo de um movimento que deve se intensificar nos próximos meses.

O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre transferências de patrimônio, seja por herança ou por doação em vida. Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum a criação de holdings familiares para organização e transmissão de patrimônio.

Trata-se de uma estrutura legítima, amplamente utilizada e reconhecida pelo ordenamento jurídico. O problema surge nas transmissões das participações societárias aos herdeiros. Aos olhos do Fisco, os procedimentos podem conter irregularidades que configurariam inadimplência tributária.

Os contribuintes incluídos no programa têm 20 dias, a partir da notificação, para regularizar pendências ou apresentar justificativas. Quem não o fizer ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com aplicação de multas.

O primeiro passo é não ignorar a notificação. O prazo é curto e a proatividade faz diferença. O segundo passo é buscar orientação jurídica antes de qualquer manifestação à Receita.

A análise de cada caso passa por questões como a natureza dos bens integralizados, o momento em que as transmissões ocorreram, a legislação vigente à época, a existência ou não de planejamento tributário documentado e a jurisprudência aplicável. Não existe resposta única.

Além disso, é importante ter em perspectiva o que vem pela frente. O Receita 2030+, iniciativas de modernização tributária do RS, sinaliza uma postura cada vez mais ativa no cruzamento de dados e identificação de divergências.

Um bom planejamento sucessório combina eficiência patrimonial com conformidade tributária. Quando algum desses elementos é negligenciado, o que era solução pode se tornar problema. A hora de agir é agora, antes que o prazo se esgote ou que a fiscalização bata à porta.

Alessandro Spiller

socio